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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 16:56
Exame psicológico não é obrigatório para ingresso no Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica
Lei n.º 6.880/80 não citaria a submissão a exame psicológico como um dos requisitos para o ingresso nas Forças Armadas
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 13:21
Estacionamento indevido gera indenização por morte
Caminhão estava estacionado longe do meio-fio
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 18:49
Município condenado por usar fotos de menina em publicidade sem autorização
A autora, representada por seu pai, foi fotografada sem autorização enquanto brincava em frente à sua casa
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 12:10
Condenado autor de tentativa de homicídio após acidente de trânsito
O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do delito, mas afastou a qualificadora de emprego de recurso que dificultou a defesa do agredido
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 12:25
Indenização a cliente acusada de furto por seguranças de loja atacadista
Indenização foi fixada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 16:15
Industriário acidentado não consegue aumentar valor de indenização por danos morais
O reclamante trabalhava para uma indústria multinacional do ramo de alimentos
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:01
Dano moral: Turma do TST destaca critérios para indenização em processo de boia-fria
Tarifar a dor moral sofrida por um trabalhador na constância do contrato de trabalho é tema que denota muitas discussões entre os aplicadores do Direito. Afinal, definir quanto vale a moral, a honra e a dignidade do ser humano não é tarefa fácil
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 17:58
Mantida condenação de empresário do Oeste de SC por falsidade ideológica
O acusado inseriu informação inverídica em nota fiscal, como se fosse produtor da chamada ?lenha bragatinga"
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:00
Doente de alcoolismo tem direito a tratamento
Um paciente que sofre de alcoolismo terá direito à cobertura completa do Plano de Saúde do qual é associado, para o tratamento médico hospitalar a fim de enfrentar dependência química decorrente da doença
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 11:25
Justiça condena acusado de tentativa de homicídio em briga de torcidas
O acusado praticou um crime de homicídio simples na forma tentada
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 11:40
Justiça de Suzano condena ajudante geral por crime de homicídio
Segundo foi apurado, o acusado desejava manter um relacionamento amoroso com a vítima, porém o sentimento não era correspondido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2011 - 14:13
Civil. Responsabilidade civil.
Celesc. Inscrição indevida em cadastro público restritivo de crédito. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Verba de natureza compensatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Julho de 2011 - 14:34
Apelação civel. Ação de indenização por danos morais c/c tutela antecipada.
Inscrição indevida em cadastro de maus pagadores. Dano moral presumido.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:39
Celesc é responsável por queda de energia e danos nos aparelhos de clínica
Para o relator do recurso, a Celesc não apresentou provas de que o fato aconteceu por problemas internos da clínica, muito pelo contrário, depreende-se que o estado da instalação interna no local é bom
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:58
Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes
A 5ª Turma do TRT-MG condenou empresa do ramo alimentício a pagar ao seu empregado garçom 3% do valor da gorjeta, valor esse retido para ser repartido com os outros empregados que não serviam as mesas
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 17:58
Unisuam é condenada a indenizar ex-aluno
Ex-aluno receberá indenização no valor de R$ 15 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 18:25
Falsear identidade para polícia não pode ser interpretado como autodefesa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 17:37
Ofensas a dirigentes, e não a órgão, não gera indenização por danos morais
Segundo a empresa, no dia 1º de março de 2008, em programa de rádio, Guido fez inúmeras afirmações caluniosas e difamatórias contra o porto e seus dirigentes.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:57
Acusado de tentativa de homicídio é condenado a quatro anos de reclusão
O acusado surgiu por trás, e sem que a vítima percebesse, desferiu-lhe golpes de facas no pescoço simplesmente ?por não ter gostado de sua conversa?
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:08
Pagamento intempestivo da taxa de inscrição em vestibular não elimina candidato
A Turma considerou que ordem judicial garantiu ao candidato a participação no vestibular, embora o pagamento da taxa tivesse sido efetivada depois do prazo, e que o candidato está matriculado no curso de arquitetura e urbanismo desde o primeiro semestre de 2009
